MP recomenda retorno de professores efetivos à sala de aula antes de novo seletivo em Roraima
23/12/2025
(Foto: Reprodução) Secretaria de Educação lança processo seletivo com 1.654 vagas para ano letivo de 2026 em Roraima
Divulgação/Seed
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) priorize o retorno de professores efetivos afastados à sala de aula antes da realização de um novo processo seletivo no estado. A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do órgão, nesta terça-feira (23).
Segundo o MP, atualmente há 912 servidores da educação afastados da docência por diferentes motivos legais. Além disso, mais de mil profissionais atuam fora da sala de aula, em funções técnicas, administrativas e pedagógicas, na capital e no interior do estado.
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O g1 procurou a Secretária de Educação sobre o assunto, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
A recomendação é resultado da análise da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público sobre o uso frequente de contratos temporários para suprir demandas na rede estadual de ensino, especialmente após a publicação do Edital nº 150/2025, no dia 11 de dezembro, que regulamenta um novo processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários.
O documento orienta que a Seed reorganize a força de trabalho existente antes de uma eventual convocação de candidatos aprovados no processo. O objetivo é evitar contratações temporárias desnecessárias e gastos considerados antieconômicos com pessoal, segundo o Ministério Público.
Recomenda ainda que a secretaria instaure um processo administrativo para identificar, de forma individualizada, os servidores afastados que estejam aptos a retornar às salas de aula e adote medidas para viabilizar esse retorno.
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Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza, responsável pelo caso, a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública.
“A contratação temporária é um instrumento excepcional, que deve ser utilizado apenas quando estritamente necessário. Antes de ampliar esse tipo de vínculo, é dever da Administração avaliar a possibilidade de retorno de servidores efetivos que estejam aptos ao exercício da docência, promovendo uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”, destacou.
O Ministério Público deu prazo de 10 dias úteis para que a Seed informe quais medidas foram adotadas para cumprir a recomendação. O descumprimento pode resultar na responsabilização dos gestores responsáveis.
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