Governo federal, Congresso e STF fazem esforço conjunto para viabilizar a liberação rápida de verba para o RS
O presidente Lula anunciou o envio ao Congresso de um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Lula assina projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no RS
Em Brasília, o governo federal, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo um esforço conjunto para viabilizar a liberação rápida de verba extraordinária para o Rio Grande do Sul.
A tragédia tomou conta da agenda do presidente Lula. A equipe econômica e outros ministros foram chamados logo cedo para discutir as medidas que poderiam ser tomadas para auxiliar na reconstrução do estado.
O Ministério da Justiça enviou 1.640 policiais federais e rodoviários, bombeiros e agentes da Força Nacional para atuar no resgate das vítimas das chuvas. Também enviou dezenas de embarcações, jet skis, helicópteros e caminhões.
Em outra frente, deputados e senadores também se mobilizaram desde cedo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, definiu que a pauta de votação foque em projetos que atendam ao Rio Grande do Sul. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, conversou com a bancada gaúcha no Senado e criou uma comissão para centralizar as propostas que podem ser votadas.
"Essa passa a ser uma absoluta prioridade do parlamento brasileiro. É possível reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, é possível devolver a dignidade ao povo do Rio Grande do Sul com medidas que eu espero que sejam ágeis, que sejam inteligentes, que sejam eficazes para resolver esse problema", afirma Pacheco.
À tarde, Lira e Pacheco se reuniram com Lula no Palácio do Planalto. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, e seis ministros do governo também participaram. Lula anunciou o envio ao Congresso de um decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Agora o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.
"Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então, eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul", diz Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o decreto permite que as despesas em favor do Rio Grande do Sul fiquem fora das regras fiscais. Além disso, o decreto permite flexibilizar regras para agilizar a contratação de serviços e produtos. Uma medida semelhante foi utilizada durante a pandemia de Covid.
"Ele elimina a burocracia, consequentemente não é só que não vai faltar dinheiro paro Rio Grande do Sul, o dinheiro vai chegar no tempo certo, que não é agora. Porque não tem nem o que liberar, porque nós não recebemos ainda as demandas dos prefeitos. Eles não sabem o que pedir porque a água não baixou", explica Tebet.
O ministro Alexandre Padilha, da Articulação Política com o Congresso, afirmou que o governo autorizou o empenho e o pagamento de quase R$ 600 milhões em emendas dos parlamentares gaúchos. Segundo o ministro, outros R$ 480 milhões em emendas poderão ser utilizados. Antes, o Congresso precisa aprovar uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que pode ocorrer ainda esta semana.
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